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28/07/2020 - Portaria MME nº 294/2020 - Suspensão prazos
07/07/2020 - Resolução ANM nº 40/2020 - Barragens
01/07/2020 - Resolução ANM nº 39/2020 - Suspensão de prazos
22/06/2020 - Portarias ANM de delegação de competência
19/06/2020 - Portaria ANM nº 364/2020 - Delegação de competência
08/06/2020 - Resolução ANM nº 37/2020 - Guia de Utilização
04/06/2020 - Consulta Pública Edital de Disponibilidade
02/06/2020 - Resolução ANM nº 36/2020 - Suspensão de prazos
18/05/2020 - Resolução ANM nº 34/2020 - Água Mineral
18/05/2020 - Resolução ANM nº 32/2020 - Alteração regras barragens
14/05/2020 - Resolução ANM nº 33/2020 - Altera Portaria DNPM º 155
13/05/2020 - Portaria MME nº 214 - Suspensão de prazos
08/05/2020 - Resolução ANM nº 31 - Delegação de competência
05/05/2020 - Resolução ANM nº 30/2020 - Suspensão de prazos
04/05/2020 - Portaria MME nº 202/2020 - Suspensão de prazos
04/05/2020 - Portaria ANM nº 294/2020 - Delegação de competência
22/04/2020 - Resolução ANM nº 28/2020 - Nota explicativa
22/04/2020 - Resolução ANM nº 29/2020 - Suspensão de prazos
02/04/2020 - Portaria MME nº 135/2020
26/03/2020 - Resolução ANM nº 28/2020 - Suspensão de prazos
20/03/2020 - Portaria ANM nº 208 - Suspensão atendimento presencial
17/03/2020 - Resolução ANM nº 27 - Alteração no Regimento Interno ANM
17/02/2020 - Resolução ANM nº 25 - Altera Resolução ANM nº 6/2019
04/02/2020 - Resolução ANM nº 24 - Disponibilidade
03/02/2020 - Resolução ANM nº 23 - Atualização das taxas
03/02/2020 - Resolução ANM nº 22 - Prazos máximos para liberação
08/01/2020 - Lei nº 13.975 - Altera regime de licenciamento
06/01/2020 - Alteração do Regimento Interno
04/12/2019 - Agenda Regulatória ANM
26/09/2019 - Resolução ANM 16/2019 - Protocolo digital
12/08/2019 - Resolução ANM nº 13 - Barragens
21/06/2019 - Consulta Pública Disponibilidade
12/04/2019 - Resolução ANM de valor de multas
10/04/2019 - Portaria ANM fiscalização de CFEM
03/04/2019 - Resolução ANM Municípios afetados pela Mineração
01/03/2019 - Comunicado ANM Áreas em Disponibilidade
27/02/2019 - Portaria SGM regulação ANM
18/02/2019 - Nomeação de cargos da ANM
18/02/2019 - Resolução ANM sobre barragens
01/02/2019 - Nomeação de cargos da ANM
01/02/2019 - Portaria Análises de Água Mineral
01/02/2019 - Delegação de competência ANM
01/02/2019 - Portaria SGTM Barragens
31/01/2019 - Norma sobre sigilo de processos minerários
31/01/2019 - Alteração no Regimento Interno da ANM
31/01/2019 - Atualização dos emolumentos, taxas e multas
30/01/2019 - Nomeação de cargos da ANM
22/01/2019 - Alteração da lei do cerrado em SP
21/01/2019 - Novo secretário SGTM - MME
07/01/2019 - Nomeação de cargos da ANM
02/01/2019 - Nomeação de cargos da ANM
02/01/2019 - Decreto Nº 9.675/2018 - Estrutura MME
19/12/2018 - Portarias ANM - Nomeação da Chefia
19/12/2018 - Portaria MTE nº 1.085/18 - Alteração da NR-22
14/12/2018 - Resolução ANM nº2 - Regimento Interno
12/12/2018 - Resolução ANM nº1 - Registro de Extração
05/12/2018 - Instalação da Agência Nacional de Mineração
28/11/2018 - Novo Regulamento do Código de Mineração
27/11/2018 - Certificação de Recursos e Reservas minerais
30/10/2018 - Consulta pública sobre PLG
 

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