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12/08/2019 - Resolução ANM nº 13 - Barragens
21/06/2019 - Consulta Pública Disponibilidade
12/04/2019 - Resolução ANM de valor de multas
10/04/2019 - Portaria ANM fiscalização de CFEM
03/04/2019 - Resolução ANM Municípios afetados pela Mineração
01/03/2019 - Comunicado ANM Áreas em Disponibilidade
27/02/2019 - Portaria SGM regulação ANM
18/02/2019 - Resolução ANM sobre barragens
18/02/2019 - Nomeação de cargos da ANM
01/02/2019 - Nomeação de cargos da ANM
01/02/2019 - Portaria Análises de Água Mineral
01/02/2019 - Delegação de competência ANM
01/02/2019 - Portaria SGTM Barragens
31/01/2019 - Atualização dos emolumentos, taxas e multas
31/01/2019 - Alteração no Regimento Interno da ANM
31/01/2019 - Norma sobre sigilo de processos minerários
30/01/2019 - Nomeação de cargos da ANM
22/01/2019 - Alteração da lei do cerrado em SP
21/01/2019 - Novo secretário SGTM - MME
07/01/2019 - Nomeação de cargos da ANM
02/01/2019 - Nomeação de cargos da ANM
02/01/2019 - Decreto Nº 9.675/2018 - Estrutura MME
19/12/2018 - Portarias ANM - Nomeação da Chefia
19/12/2018 - Portaria MTE nº 1.085/18 - Alteração da NR-22
14/12/2018 - Resolução ANM nº2 - Regimento Interno
12/12/2018 - Resolução ANM nº1 - Registro de Extração
05/12/2018 - Instalação da Agência Nacional de Mineração
28/11/2018 - Novo Regulamento do Código de Mineração
27/11/2018 - Certificação de Recursos e Reservas minerais
30/10/2018 - Consulta pública sobre PLG